Descubra como a terceirização pode ajudar seu negócio

Trabalho intermitente: quais as vantagens e que cuidados tomar na contratação?

Written by admin

On 11 de junho de 2019

A Reforma Trabalhista, aprovada na pela Lei n. 13.467/17 trouxe inúmeras alterações e inovações na legislação trabalhista. Dentre elas destaca-se a regulamentação de uma nova modalidade de contrato de trabalho: o contrato intermitente, previsto no parágrafo 3º do artigo 443, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse artigo traz a definição do que chamamos contratação de trabalho intermitente:

“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria”.

 

O que é o trabalho intermitente?

A característica básica desta modalidade de contrato é a prestação de serviços não contínuos, mesmo que exista vínculo empregatício entre as partes. Ou seja, é permitido ao trabalhador empregado prestar serviços intermitentes para vários empregadores, com diversos contratos de trabalho a gerir. Isso significa que são criadas boas formas de geração renda, ao passo que ele deve gerir sua própria mão de obra.

Além disso, essa modalidade traz ao trabalhador a opção de escolha para executar ou não determinado serviço pelo período para o qual foi convocado, ou até mesmo se recusar a prestá-lo, sem qualquer justificativa e punição. Em um contrato intermitente, é do empregado a gestão pessoal de sua mão de obra, em que ele assume sua própria agenda de tarefas cotidianas para o atendimento de tantos quantos empregadores tiver.

Já aos empregadores, há a possibilidade de contratação de empregados para trabalhar esporadicamente. Eles serão pagos apenas pelo período em que prestarem serviços, ou seja, o contrato de trabalho intermitente surge como uma modalidade destinada a eventos que necessitam, em momentos específicos de aumento de mão de obra, onde a previsibilidade é uma inconstância.

 

Cuidados necessários

Para que as empresas possam utilizar deste tipo de contrato, alguns cuidados são necessários, já no momento da contratação:

  1. o contrato deverá ser realizado por escrito, registrado na carteira de trabalho, contendo o local de prestação de serviços, bem como o prazo para pagamento da remuneração.
  2. o valor da hora não poderá ser inferior ao valor da hora do salário ou o pago aos demais funcionários que possuem a mesma função.
  3. o adicional noturno também é devido, caso a jornada ocorra em período noturno.
  4. o prazo para aceite da prestação de serviço deverá ser de 24 horas, bem como que seu silêncio siginificará a recusa.
  5. o auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência Social, desde o momento da sua incapacidade. Isso significa que caberá à Previdência Social arcar com o auxílio-doença desde o início da incapacidade, diferentemente do funcionário comum, que recebe o benefício do empregador nos 15 primeiros dias de afastamento. O tempo em que este não estiver em atividade, não é considerado como tempo à disposição do empregador.
  6. se não houver qualquer convocação para trabalho, após passado um ano, o contrato de trabalho será rescindido.

 

Conclusão

A modalidade de contrato intermitente traz uma nova realidade ao mercado de trabalho. Sua marca registrada é a simplicidade e agilidade, por meio de convite e aceite. Mas é bom lembrar: trata-se de um contrato como qualquer outro. Logo, além da remuneração devida, também é necessário a quitação de todos os direitos e benefícios, tais como férias +1/3, 13º salário, DSR, adicionais legais, contribuição previdenciária e FGTS.

 

Sem dúvida, o trabalho intermitente trouxe vários benefícios a empregadores e empregados. Além de gerar novas oportunidades de emprego, mantém o colaborador no mercado de trabalho e acaba o protegendo, com os benefícios e direitos previstos.

 

Agora que já sabe mais sobre o trabalho intermitente, que tal aproveitar e baixar nosso Guia Rápido de Contratação de Trabalho intermitente e aplicá-lo em sua empresa, economizando até 30% em sua folha de pagamento?

 

You May Also Like…

Terceirização: entenda de uma vez a lei, em 7 pontos

Terceirização: entenda de uma vez a lei, em 7 pontos

A nova lei de terceirização já completou alguns anos de existência, mas ainda desperta dúvidas e polêmicas em sua aplicação. Aprovada em 22 de março de 2017, trata-se de um projeto que foi discutido na esfera política desde 1998. Você tem consciência de como isso pode...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp chat