Descubra como a terceirização pode ajudar seu negócio

Terceirização: entenda de uma vez a lei, em 7 pontos

Written by admin

On 11 de junho de 2019

A nova lei de terceirização já completou alguns anos de existência, mas ainda desperta dúvidas e polêmicas em sua aplicação. Aprovada em 22 de março de 2017, trata-se de um projeto que foi discutido na esfera política desde 1998.

Você tem consciência de como isso pode impactar em seu negócio? Mesmo com tanta informação, parece que muitas dúvidas surgiram e ainda precisam ser esclarecidas. Listamos nesse artigo 7 pontos que um empreendedor precisa saber sobre as regras em vigor.

1. Como funciona o processo de terceirização?

Quando a empresa transfere para outra a responsabilidade pela realização de algum serviço é caracterizada a terceirização. Trata-se de um tipo de contrato no qual está previsto a prestação de um trabalho específico que será realizado pelos funcionários da empresa contratada. A diferença, porém, é que esses trabalhadores não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante, A responsabilidade é total da empresa terceirizada.

Qual a utilização dessa modalidade? Alguns exemplos são a locação de mão de obra, fornecimento de tecnologia, ou ainda por meio de uma parceria entre colaboradores. Essa prática, com a lei atual,  há uma permissão irrestrita, ou seja, o serviço principal de uma empresa também poderá ser terceirizado, abrindo maiores possibilidades nos modelos de contratação e na viabilização desses processos.

2. Regime de contratação na terceirização

O responsável pela contratação, remuneração e gerência dos trabalhadores é a contratada. Porém, em caso de falência ou falta de pagamento da empresa terceirizada ao seu funcionário, caberá à contratante a responsabilidade pelas verbas rescisórias, tendo em vista o princípio da subsidiariedade garantido pela Legislação Trabalhista.

Com relação às contribuições previdenciárias, não houve mudanças: quem adquire os serviços recolhe os 11% dos trabalhadores e, posteriormente, desconta o valor total do pagamento da empresa terceirizada.

3. Aquisição dos trabalhadores temporários

O tempo máximo de contrato dos trabalhadores temporários pode ser de 6 meses, prorrogável por mais 90 dias. Novamente, o princípio da subsidiariedade se aplica: as obrigações trabalhistas são da empresa terceirizada e devem obedecer ao regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Os funcionários provisórios podem ser demitidos em qualquer momento, sem a obrigatoriedade do cumprimento de aviso prévio, nem o direito de receber 40% de multa calculados sob o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), caso haja a ocorrência de uma demissão sem justa causa.

4. O que isso significa para sua empresa

As modificações e ajustes na lei tem seu maior impacto na admissão dos seus empregados terceirizados. Geralmente os custos com esses trabalhadores costumam reduzir de 20% a 30%, com relação a salários. Ou seja, os empregados terceirizados são mais baratos que os contratados diretos.

Significa portanto, maior rentabilidade no exercício das suas atividades com relevante  crescimento das expectativas de produção.

5. Regras que não podem ser ignoradas na terceirização

Os trabalhadores permanecem alinhados ao regime da CLT. Ou seja, é proibida a demissão de um empregado contratado diretamente para que logo após ele seja readmitido como um funcionário terceirizado.

Além disso, o desvio do trabalhador para outra finalidade ou atividade, o famoso remanejamento, é proibido, assim como a “pejotização” – quando o contratado é obrigado a constituir um perfil de pessoa jurídica para prestar determinado serviço.

6. Um vasto cardápio de serviços

Vale lembrar – não há mais restrições quanto aos contratos e, desse modo, o leque de opções tende a ser ampliado. Se antes a terceirização era ligada principalmente às atividades de limpeza e segurança, hoje, outros tipos de trabalhos já estão disponíveis.

Esta singularidade pode fazer toda a diferença para as empresas intermediárias, já que existem corporações que acumulam com eficiência a disponibilidade para inúmeras atividades, como: jardinagem, seguridade, transporte e o fornecimento de tecnologia física e intelectual.

7. Entenda as vantagens da terceirização

Grandes avanços sejam alcançados no processo evolutivo de uma empresa, por oficializar e conceder ao empresariado a ação e a execução dos seus planos, dentro da legalidade e sem maiores riscos.

Trata-se portanto de uma solução inteligente e vantajosa, já que algumas preocupações podem e devem ser compartilhadas, mantendo-se o foco no aperfeiçoamento administrativo e alcance de melhores resultados.

Mais uma vantagem é a oportunidade de contato com profissionais experientes e especializados que poderão somar qualidade e credibilidade ao seu projeto. Isso possibilita a oportunidade de aliar profissionalização aos conhecimentos técnicos exclusivos, na execução da sua missão corporativa.

Fica evidente que o custo-benefício envolve valores abaixo dos encargos previstos pela legislação trabalhista. Criam-se oportunidades para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a qualificação da sua equipe própria de profissionais.

Como selecionar um trabalhador temporário?

Esse ponto é o fator mais importante para o sucesso dos seus objetivos, caso tenha em mente a utilização desse modo de trabalho. Dessa forma, listamos algumas dicas nesse sentido:

  • Escolha o melhor fornecedor de serviços disponível para as suas necessidades
  • Preserve uma gestão contínua e tenha uma estrutura contratual adequada
  • Foque em seu core-business
  • Elabore estudos específicos para desenvolver novos produtos e serviços
  • Seja transparente nas exigências de qualidade e eficácia com a empresa contratada
  • Dê valor a seu público interno, tornando compreensíveis as necessidades da empresa e os  motivos pelos quais foi feita a opção pelo trabalho terceirizado em algumas áreas

Mais especificamente, em relação à empresa que terceirizará os serviços, consulte o melhor preço e as melhores indicações de qualidade e eficiência. Caso precise de uma ajuda especializada em relação ao tema, preencha o formulário abaixo. Um de nossos especialistas em terceirização terá prazer em entender suas necessidades e tirar quaisquer dúvidas sobre o tema.

 

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